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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Despacho - 5 - SELEG - (332258)

Despacho

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 8 de maio de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 08/05/2026, às 09:52:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 332258, Código CRC: 8f556f83

Ofício - Nº 1604/2026 - CACI/SERP - SELEG - (332260)

Despacho - 11 - SACP - (332262)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de maio de 2026.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA AKIKO SHIROZAKI - Matr. Nº 13160, Analista Legislativo, em 08/05/2026, às 10:09:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 332262, Código CRC: 1f1cdfa6

Despacho - 16 - SELEG - (332261)

Despacho

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 8 de maio de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 08/05/2026, às 10:03:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 332261, Código CRC: bb1799e0

Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.066, de 2 de abril de 2026 - SELEG - (332263)
Ofício - Nº 1609/2026 - CACI/SERP - SELEG - (332264)

Despacho - 2 - SELEG - (332265)

Despacho

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 8 de maio de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 08/05/2026, às 10:12:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 332265, Código CRC: 16d69f93

Despacho - 4 - SACP - (332266)

Despacho

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 3 SELEG (332249).

Brasília, 8 de maio de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JULIANA CORDEIRO NUNES - Matr. Nº 23423, Analista Legislativo, em 08/05/2026, às 10:15:47 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 332266, Código CRC: 2f79ee2f

Despacho - 3 - SACP - (332267)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 8 de maio de 2026.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA AKIKO SHIROZAKI - Matr. Nº 13160, Analista Legislativo, em 08/05/2026, às 10:35:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 332267, Código CRC: 15c511f8

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332271)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332272)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332273)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332274)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332276)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332275)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332278)
Ofício - CDESCTMAT - (332282)
Ofício - CDESCTMAT - (332283)
Ofício - CDESCTMAT - (332286)
Ofício - CDESCTMAT - (332279)

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Despacho - 11 - SACP - (332262)

Despacho - 16 - SELEG - (332261)

Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.066, de 2 de abril de 2026 - SELEG - (332263)

Ofício - Nº 1609/2026 - CACI/SERP - SELEG - (332264)

Despacho - 2 - SELEG - (332265)

Despacho - 4 - SACP - (332266)

Despacho - 3 - SACP - (332267)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332271)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332272)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332273)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332274)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332276)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332275)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (332278)

Ofício - CDESCTMAT - (332282)

Ofício - CDESCTMAT - (332283)

Ofício - CDESCTMAT - (332286)

Ofício - CDESCTMAT - (332279)

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